Gustavo Henrique De Oliveira x Viação Santa Cruz Ltda e outros

Número do Processo: 1010769-17.2023.8.26.0302

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Processo 1010769-17.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Henrique de Oliveira - Viacao Santa Cruz S.a. - Vistos. O recorrente é beneficiário da justiça gratuita, isento, portanto, de preparo. Ante o certificado pela Serventia intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI (OAB 277156/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)