Processo nº 10107697220238260510

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1010769-72.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Ej & Mdc Ltda - Vistos. Fls. 130/131: Cite-se a parte executada, observando-se o endereço indicado e os termos da decisão de fls. 20. Prov. e Int. - ADV: GIOVANNA PANCIERI BELLAGAMBA (OAB 359882/SP)
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   ADV: Giovanna Pancieri Bellagamba (OAB 359882/SP) Processo 1010769-72.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Ej & Mdc Ltda - Vistos. Fls. 125: Primeiramente, observo não ser possível considerar como eficaz a citação de fls. 116, por falta de amparo legal, sem olvidar não haver nos autos qualquer comprovação de que o número de telefone em questão seja, de fato, da parte executada. Observo, ainda, que o art. 18 da Lei 9.099/1995 prevê os meios pelos quais pode ser realizada a citação no âmbito dos juizados especiais, não constando entre eles a via indicada. Apenas quanto à intimação, tratada no art. 19, optou o legislador por inserir no texto uma cláusula de abertura, possibilitando a sua realização "por qualquer outro meio idôneo de comunicação." Assim, intime-se a parte exequente para que informe o atual endereço da parte executada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.