Processo nº 10109524120258260003

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010952-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Anulação - S.F.M.O. - - J.A.A.O.F. - - R.F.O.M.T. - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010952-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Anulação - S.F.M.O. - - J.A.A.O.F. - - R.F.O.M.T. - Vistos. Fls. 3090/3093: Cite-se com, as advertências legais (o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR), ficando vedada a opção do artigo 340 do CPC. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada do Aviso de Recebimento da Carta de Citação, que serve como mandado, aos autos, sob pena de revelia. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Intime-se. - ADV: RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP)
4. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010952-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Anulação - S.F.M.O. - - J.A.A.O.F. - - R.F.O.M.T. - Vistos. Fls. 3084/3086: Providencie a parte autora o complemento do pagamento das custas de citação. O recolhimento deve ser feito na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, através do Código 120-1 e cada citação por Carta registrada unipaginada com AR digital é no valor de R$ 34,35 (DJE - 13/06/2025). Intime-se. - ADV: MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP)
5. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010952-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Anulação - S.F.M.O. - - J.A.A.O.F. - - R.F.O.M.T. - Vistos. Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que os documentos juntados não demonstram a sua incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Fls. 3074: Recebo como emenda à inicial. Anotada a inclusão de JMRA Compra, Venda de Imóveis e Serviços Ltda no polo passivo. Intime-se. - ADV: RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP)
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Ricardo Berezin (OAB 91017/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP) Processo 1010952-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. F. M. e O. , J. A. A. e O. F. , R. F. de O. M. T. - Vistos. 1- Difiro a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no que tange ao pedido de depósito de todo rendimento da empresa nos autos, a momento posterior à formação do contraditório, eis que ausentes, até o momento, os requisitos previstos pelo artigo 300, caput, do CPC. Cumpre salientar que a concessão de tal pedido importaria em inviabilidade da continuidade empresarial. Por outro lado, defiro o pedido de tutela antecipada no que tange aos pedidos b e c de fls. 34, pois presentes os requisitos do artigo 300 e seguintes do CPC. Desta feita, defere-se a liminar para determinar a realização de pesquisa Arisp, para localização de todos os imóveis em nome da empresa JMRA Compra, Venda de Imóveis e Serviços Ltda, bem como a expedição de ofício à Jucesp, para que não seja realizada transferência das quotas sociais referentes à empresa JMRA Compra, Venda de Imóveis e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.409.110/0001-62. Destaque-se que tal medida possui reversibilidade e não acarreta ônus à parte ré. A presente decisão valerá como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada, comprovando-se seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias. 2- Para análise do pedido de justiça gratuita, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC, apresente, a parte requerente, em 15 dias, em relação à genitora: a) cópia legível e integral dos holerites dos últimos 03 meses; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja titular; c) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato-https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge, figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; d) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito e, e) cópia legível e integral das declarações ao Imposto de Renda, 03 últimos exercícios (incluindo o atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e, documentos que demonstrem a alegação hipossuficiência financeira. O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse, devendo o Requerente recolher de imediato taxa judiciária e custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). 3- Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, a juntada de certidão de óbito de seu genitor, bem como a inclusão da empresa JMRA Compra, Venda de Imóveis e Serviços Ltda no polo passivo da ação. Intime-se.