Sabemi Seguradora S/A x Banco Bradesco S/A e outros

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010994-45.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Sabemi Seguradora S/A - Embargdo: José Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos, com imposição de multa. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA RÉ, ORA EMBARGANTE, CONFORME CDC, RECONHECIDA FRAUDE EM DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA RECEBEDORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS - RÉ EMBARGANTE QUE SEQUER RECORREU DA SENTENÇA, INSURGINDO-SE APENAS AGORA - MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DOLO CLARO NESTE INCIDENTE - CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM ANÁLISE DA PROVA, DESCABIDA QUALQUER REAPRECIAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE, MERO INCONFORMISMO EXACERBADO, CONFIGURADO O CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E TUMULTUÁRIO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE M
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010994-45.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Sabemi Seguradora S/A - Embargdo: José Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos, com imposição de multa. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA RÉ, ORA EMBARGANTE, CONFORME CDC, RECONHECIDA FRAUDE EM DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA RECEBEDORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS - RÉ EMBARGANTE QUE SEQUER RECORREU DA SENTENÇA, INSURGINDO-SE APENAS AGORA - MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DOLO CLARO NESTE INCIDENTE - CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM ANÁLISE DA PROVA, DESCABIDA QUALQUER REAPRECIAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE, MERO INCONFORMISMO EXACERBADO, CONFIGURADO O CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E TUMULTUÁRIO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar