Associação Dos Proprietários E Amigos Do Empreendimento Eldorado (Apaee) x Alvino Francisco De Carvalho
Número do Processo:
1011307-46.2023.8.26.0286
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011307-46.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Associação dos Proprietários e Amigos do Empreendimento Eldorado (apaee) (Justiça Gratuita) - Apelado: Alvino Francisco de Carvalho (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO FEITO. AFASTADA A MATÉRIA PRELIMINAR. RECORRENTE QUE NÃO LOGRA ÊXITO EM DEMONSTRAR CAUSAS IMPEDITIVAS DA PRESCRIÇÃO E NÃO FAZ APONTAMENTOS ESPECÍFICOS ACERCA DE QUAIS PARCELAS TERIAM FICADO PENDENTES, LIMITANDO-SE A QUESTIONAR AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. AUTORA QUE EXERCE A POSSE DE MANEIRA MANSA E PACÍFICA HÁ ANOS, SEM QUALQUER TIPO DE OPOSIÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ALEGADO QUE NÃO SE REVELA CRÍVEL PELAS CIRCUNSTÂNCIAS PRESENTES NOS AUTOS E NÃO SE COADUNA COM A INÉRCIA DA RECORRENTE POR LONGOS ANOS SEM DEMONSTRAR NOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br