União - Fazenda Nacional x Terraplenagem Modelo Ltda

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1011427-62.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES APELADO: TERRAPLENAGEM MODELO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES SANNA (OAB MG134713) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente