M. T. R. x M. I. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1011715-52.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.T.R. - M.I. - - P.H.I.R. - - S.I.R. - Vistos. Chamei os autos à conclusão por determinação verbal. Verifica-se que a requerida protocolou petição apresentando manifestação sobre o pedido do autor de fl. 214, a qual foi liberada nos autos no ínterim da prolação da decisão retro e da sua assinatura e liberação nos autos. Assim, ante o explanado em fls. 239/242, revejo o decidido em fl. 243 e passo a reapreciar o pleito em questão. Já restou decidido por esta magistrada, em sede de tutela, a forma como as visitas paternas serão realizadas até ulteriores deliberações e, da forma como determinado, devem permanecer até a prolação da sentença. Essa questão já foi dirimida. A alteração constante das visitas ou da situação envolvendo as partes gera insegurança jurídica e instabilidade nas crianças e que é, justamente, o que Poder Judiciário almeja em processos de Família, que se privilegie a estabilidade jurídica, a estabilidade emocional, dentre outras questões. Dessa forma, fica mantido, por ora, o decidido em fls. 34/36 no tocante à regulamentação das visitas a serem exercidas pelo genitor aos filhos. No entanto, levando em consideração a data festiva do próximo sábado (28/06/2025), AUTORIZO que o genitor passe referida data na companhia dos filhos, podendo retirá-los do lar materno às 12h00min, devolvendo-os no mesmo dia e local, às 18h00min. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via contato telefônico, acerca desta decisão. Após, conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1011715-52.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.T.R. - M.I. - - P.H.I.R. - - S.I.R. - Vistos. Analisando detidamente os autos verifica-se que, embora a genitora tenha tido a oportunidade de se manifestar sobre o que requerido em fl. 214, informou que o analisaria e se manifestaria tempestivamente. No entanto, referido prazo já se escoou (fl. 238). Dessa forma, infere-se que concorda com o pleito em questão. Destarte, diante da urgência do caso e proximidade da data mencionada, DEFIRO o pedido de fl. 214, conforme requerido pelo autor. Ademais, prudente ponderar que seria pertinente que as partes conseguissem decidir sobre pequenas questões envolvendo a educação e o contato com os filhos sem que fosse necessário, a todo momento, uma intervenção deste Juízo até porque, com o fim do processo, as partes enfrentarão, constantemente, circunstâncias que envolverão a necessidade de solução de conflitos sem intervenção de terceiros como o Juízo e o Ministério Público. Assim, recomenda-se que, doravante, as partes tentem solucionar sozinhas questões pontuais envolvendo o contato com filhos. Ficam as partes intimadas, através de seus patronos constituídos nos autos, acerca desta decisão. No mais, tornem os autos conclusos, com urgência, para saneamento do feito e análise de demais pedidos. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1011715-52.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.T.R. - M.I. - - P.H.I.R. - - S.I.R. - Fls. 214: Manifeste-se à requerida, com urgência; Fls. 215/220: Manifestem-se as partes sobre o relatório psicossocial. - ADV: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)