F. N. C. x J. Da S. P. De O. e outros

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011776-25.2023.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: F. N. C. - Embargda: J. da S. P. de O. - Embargdo: M. S. G. S.A. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU E MANTEVE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00. TESE DE CONTRADIÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO, NO TOCANTE AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. INOCORRÊNCIA. ARESTO EMBARGADO QUE EXPÔS DE MODO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO OS MOTIVOS DA RAZÃO DE DECIDIR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE BUSCA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE CABIMENTO PREVISTA NO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - 4º andar
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1011776-25.2023.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: F. N. C. - Embargdo: M. S. G. S.A. - Embargda: J. da S. P. de O. - Vistos. Voto nº 12011. Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - 4º andar