A. G. C. L. M. e outros x B. Dos S. Z. e outros

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1011878-90.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. G. C. LTDA – M. - Apelante: S. dos S. R. - Apelada: S. M. A. de M. Z. - Apelada: J. dos S. Z. - Apelada: R. dos S. - Apelada: B. dos S. Z. - Interessado: H. C. da S. - A gratuidade foi indeferida junto à origem e, na corrente instância, sorte díspar não merece a recorrente Simone, na medida em que aufere, há anos, renda que destoa - sobremeneira - daquela atinente à pessoas efetivamente necessitadas. Com efeito, a parte em comento, 2021, auferiria cerca de R$ 6.500,00 ao mês, ao passo que seu salário, em momento ulterior, teria sido ajustado para R$ 8.222,00 brutos. A agravar a situação, pelas autoras foi sustentado que sua renda seria, na realidade, oscilaria de R$ 12.000,00 a R$ 14.000,00, ante as atividades extraordinárias que desempenharia, enquanto diferenciada profissional, junto ao mercado. Assim, uma vez ausente - desde sempre - prova ou mesmo indício de quadro de escassez de recursos, não se cogita da concessão da gratuidade, a impor a recolha do tergiversado preparo; pena de deserção. Pelos mesmos motivos do parcelamento não se cogita. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Alexandre de Oliveira (OAB: 335901/SP) - Aline de Souza Lourenco (OAB: 316623/SP) - Antonio Gilberto Ramos de Souza Zrycki (OAB: 271186/SP) - 4º andar