Processo nº 10121001420238260438

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   Processo 1012100-14.2023.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.F. - L.R.S. - - A.R.C. - - M.R.Q. - - L.A.R.B. - - L.R.B. - - A.R.R. - - A.F.C. - - R.F.R.C. - - C.F.C.F. - - E.F. - Certifico e dou fé haver gravado Mandado de Levantamento Eletrônico sob o nº 20250626114636016343, nos termos da decisão de fls. 240/241, formulário de fls. 254 e procuração de fls. 5. Fica intimada, de 30 (trinta) dias contados da expedição do MLE para que o inventariante traga aos autos as guias e comprovantes de pagamento referente à Declaração de ITCMD de fls. 216/225 (sob n.º 8287117) e da taxa judiciária, bem como da certidão homologatória emitida pelo posto fiscal. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   Processo 1012100-14.2023.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.F. - L.R.S. - - A.R.C. - - M.R.Q. - - L.A.R.B. - - L.R.B. - - A.R.R. - - A.F.C. - - R.F.R.C. - - C.F.C.F. - - E.F. - Certifico que o teor de fls. 240/241 e fl.244 não foi regularmente publicado no DJEN, motivo pelo qual remeto novamente seu teor para publicação: "Vistos. 1) REITERE-SE, com urgência, o ofício ao BANCO DO BRASIL S/A para que promova no prazo MÁXIMO DE 5 (cinco) dias a transferência do SALDO TOTAL depositado em nome da de cujus conforme extrato de fls. 23/24 para conta judicial vinculada aos presentes autos, promovendo-se o encerramento da conta bancária. Anoto que se trata se reiteração do ofício encaminhado em 31/03/2025 conforme comprovante. Providencie o cartório o encaminhamento acompanhado de fls. 23/24 e 236/239. SERVE A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO. 2) Não atendida a providência no prazo assinalado, INTIME-SE pessoalmente o gerente geral do BANCO DO BRASIL S/A desta cidade a fim que atenda a determinação judicial no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. SERVE, DESDE JÁ, A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO A SER CUMPRIDA COMO DILIGENCIA DO JUÍZO. 3) Sem prejuízo, providencie o inventariante no prazo de 15 (quinze) dias a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) anotando-se como beneficiária o Espólio de Helena Fagundes, representado pela inventariante Sra. Éster Fagundes de Sá e o valor total a ser levantado (ITCMD + Taxa judiciária) no valor total de R$ 37.124,26 (sendo R$ 26.018,26 a título de pagamento de transmissão causa mortis e R$ 11.106,00. Guia DARE-SP. Cód.230-6 (para o monte-mor informado) a título de taxa judiciária para o EXERCÍCIO 2025). Procuração com poderes às fls. 5. 4) Com a transferência e apresentado o respectivo formulário, EXPEÇA-SE imeditamente o MLE conforme determinado. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados da expedição do MLE para que o inventariante traga aos autos as guias e comprovantes de pagamento referente à Declaração de ITCMD de fls. 216/225 (sob n.º 8287117) e da taxa judiciária, bem como da certidão homologatória emitida pelo posto fiscal. 5) Após, conclusos para sentença. Int." - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)