Processo nº 10121061520258260482

Número do Processo: 1012106-15.2025.8.26.0482

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1012106-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Alberto de Sousa Caetano - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, promova a parte autora a juntada de cópia do seu último holerite. Regularizados os autos, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP)