Prefeitura Municipal De Santos x Getulio Vargas Da Trindade E Sua Esposa e outros

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1012285-68.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Santos - Getulio Vargas da Trindade e Sua Esposa - - Maria Cecilia Leite de Trindade - Petição retro: defiro. Oficie-se à Defensora Pública para reserva dos honorários periciais (58 UFESPs). Intime-se. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP), MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1012285-68.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Santos - Getulio Vargas da Trindade e Sua Esposa - - Maria Cecilia Leite de Trindade - Vistos. Diante da manifestação do perito nomeado, destituo-o do feito e nomeio em substituição Bolislau Cehovicus Netto. Deverá a serventia cadastrar o perito no cadastro de partes e representantes do processo, cancelando-se a nomeação em nome do perito anteriormente nomeado, gerar senha de acesso aos autos e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial. Intime-se o "expert" do juízo para que informe se aceita o encargo, mantidas todas as demais determinações já proferidas nos autos. Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando o cancelamento da reserva em efetuada em favor do perito nomeado anteriormente, e a reserva em favor do perito ora nomeado, o qual deverá designar data, horário e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes na forma do art. 474, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)