Jose Luis Parladore x Ana Maria De Freitas Henrique

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012294-28.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Jose Luis Parladore e outro - Apelado: Ana Maria de Freitas Henrique (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE À C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. FEITO CONEXO. ÓRGÃO JULGADOR QUE PRIMEIRO CONHECEU DOS FATOS (OU DO LIAME FÁTICO-JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS DEMANDAS) NESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE TORNOU PREVENTA PARA O JULGAMENTO DESTE RECURSO. ARTIGO 105 DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Albuquerque dos Reis (OAB: 234537/SP) - Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - 5º andar
3. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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