Processo nº 10123390520228260292

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   Processo 1012339-05.2022.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Simone Aparecida dos Santos Ribeiro - Claudio Luis dos Santos - - Elaine Cristina dos Santos - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 487, III, e 654 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 329/337, em favor das pessoas nele contempladas, salvo erros ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros (arts. 656 e 669 do C.P.C. de 2015). Quanto aos direitos reais imobiliários, tratando-se de processo digital, com o trânsito em julgado recolhidos todos os tributos, providencie-se a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento, para que a parte interessada providencie o registro diretamente perante o respectivo Registro de Imóveis (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). Também após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas e taxas remanescentes, expeça(m)-se o(s) alvará(s)/mandado(s) pleiteado(s), intimando-se para retirada em 30 dias. Oportunamente, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP), LUCIANA FERREIRA RIBEIRO DE MIRANDA AZEVEDO (OAB 170318/SP), LUCIANA FERREIRA RIBEIRO DE MIRANDA AZEVEDO (OAB 170318/SP)