Município De Guarujá x Taline Cordeiro Maciel

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1012383-03.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012383-03.2023.8.26.0223; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Guarujá; Advogada: Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP) (Procurador); Apelada: Taline Cordeiro Maciel; Advogado: Wesley Gil de Brito Cerqueira (OAB: 416970/SP); RepreLeg: Açucena Costa Barreto; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1012383-03.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012383-03.2023.8.26.0223; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Guarujá; Advogada: Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP) (Procurador); Apelada: Taline Cordeiro Maciel; Advogado: Wesley Gil de Brito Cerqueira (OAB: 416970/SP); RepreLeg: Açucena Costa Barreto; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador)