Processo nº 10124404920258260482

Número do Processo: 1012440-49.2025.8.26.0482

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Processo 1012440-49.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maximiliano Tosta Zaparolli - Vistos. HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pela parte autora (fl. 15), para que produza seus jurídicos, legais efeitos e, com fundamento legal no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, que Maximiliano Tosta Zaparolli move em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Concordes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e, na sequência, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ISABELA BATATA ANDRADE ZAPAROLI (OAB 301106/SP)