Processo nº 10127504920248260269

Número do Processo: 1012750-49.2024.8.26.0269

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

03/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1012750-49.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Thiago Augusto de Melo, - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP), JOÃO AUGUSTO GRAVINA (OAB 449102/SP)