Leonia Tolentina De Oliveira x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1012794-17.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Leonia Tolentina de Oliveira - Banco BMG S/A - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, em consequência, EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa. Do pagamento de tais verbas, porém, estará isenta enquanto perdurar a condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I. C. São José dos Campos, 06 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)