Processo nº 10128934420258260482

Número do Processo: 1012893-44.2025.8.26.0482

Tribunal: TJSP

Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal

Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

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18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal | Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Processo 1012893-44.2025.8.26.0482 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Rivaldo Ferreira dos Santos - - Cláudia Napoleão Sanches e outro - Atenda-se ao requerido pelo M.P. à pág. 23. Ainda, considerando a ausência de menção ao fato criminoso, na procuração de pág. 06, nos termos do artigo 44, do CPP, intime-se o querelante, na pessoa do advogado constituído, para adequá-la dentro do prazo decadencial. - ADV: CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP)