Processo nº 10129129020248260577

Número do Processo: 1012912-90.2024.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Processo 1012912-90.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Elisandro Machado - Vistos. Diante da comprovação da obrigação de fazer e já decorrido o prazo sem manifestação da parte autora sobre os documentos juntados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), ANA ALEXANDRA BUBELA KURIKI (OAB 284920/SP)