Izabel Carneiro Batista x Banco Bmg S/A.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1013010-80.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Carneiro Batista - Banco BMG S/A. - Vistos. Fls.559: anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 556/557. Intime-se. - ADV: SUÉLEN OTRENTI PIGNATA (OAB 372483/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1013010-80.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Carneiro Batista - Banco BMG S/A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls.546/552, que deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Estando a parte autora amparada pela gratuidade, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá incluir em demonstrativo de débito do cumprimento de sentença a ser instaurado os seguintes valores: a) primeira parcela da taxa judiciária: R$444,11, que equivale a 1% do valor atualizado da causa, no mínimo, 5 UFESPs e, no máximo, 3.000 UFESPs - DARE - código 230-6); b) taxa judiciária de instauração do cumprimento de sentença, que equivale a 2% do valor atualizado do crédito a ser apurado, no mínimo, 5 UFESPs e, no máximo, 3.000 UFESPs - DARE - código 230-6) c) custas processuais na monta de R$32,75 que se refere às despesas postais - FEDTJ - código 120-1); d) preparo de recurso: R$1.776,46, que equivale a 4% do valor da causa ou da condenação, se líquido, no mínimo, 5 UFESPs e, no máximo, 3.000 UFESPs - DARE - código 230-6); Aguarde-se o cadastramento do cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias. Após, arquive-se definitivamente este processo principal. No silêncio, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu procurador, para pagamento da taxa judiciária em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SUÉLEN OTRENTI PIGNATA (OAB 372483/SP)