Processo nº 10130236020258260053

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1013023-60.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013023-60.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Claro Machado Junior e outro; Advogado: Jose Claro Machado Junior (OAB: 111357/SP); Advogada: Wilma Souza Barata Machado (OAB: 106621/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   Processo 1013023-60.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Jose Claro Machado Junior - - Wilma Souza Barata Machado - Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para o reexame necessário. Intime-se. - ADV: JOSE CLARO MACHADO JUNIOR (OAB 111357/SP), JOSE CLARO MACHADO JUNIOR (OAB 111357/SP), WILMA SOUZA BARATA MACHADO (OAB 106621/SP), WILMA SOUZA BARATA MACHADO (OAB 106621/SP)