Processo nº 10134815020238260602

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Alex William Beraldo (OAB 423410/SP), Gabriel Soares (OAB 423494/SP) Processo 1013481-50.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdevino Dias Ferraz - Vistos. Diante da inércia da Fazenda Pública em dar cumprimento ao fornecimento do medicamento em foco, intime-se, pessoalmente, o Diretor Regional de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para que comprove o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, patente o desrespeito da tutela de Direito fundamental de saúde e vida digna da parte autora, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei. CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. - IMPRIMA-SE URGÊNCIA. SERVIRÁ o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos na fila de processos URGENTES. Int.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Alex William Beraldo (OAB 423410/SP), Gabriel Soares (OAB 423494/SP) Processo 1013481-50.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdevino Dias Ferraz - Vistos. Diante da inércia da Fazenda Pública em dar cumprimento ao fornecimento do medicamento em foco, intime-se, pessoalmente, o Diretor Regional de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para que comprove o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, patente o desrespeito da tutela de Direito fundamental de saúde e vida digna da parte autora, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei. CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. - IMPRIMA-SE URGÊNCIA. SERVIRÁ o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos na fila de processos URGENTES. Int.
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Alex William Beraldo (OAB 423410/SP), Gabriel Soares (OAB 423494/SP) Processo 1013481-50.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdevino Dias Ferraz - Vistos. Diante da inércia da Fazenda Pública em dar cumprimento ao fornecimento do medicamento em foco, intime-se, pessoalmente, o Diretor Regional de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para que comprove o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, patente o desrespeito da tutela de Direito fundamental de saúde e vida digna da parte autora, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei. CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. - IMPRIMA-SE URGÊNCIA. SERVIRÁ o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos na fila de processos URGENTES. Int.