Processo nº 10141387220258260003

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 1014138-72.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.P. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 41. - ADV: LUCIA DALVA FERREIRA BATISTA (OAB 303628/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 1014138-72.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.P. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.829,15, referente aos alimentos vencidos no período de 04/25 a 06/25 atualizado até 06/25, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão, nos termos do artigo 528, do novo Código de Processo Civil. Com efeito, serão incluídas as prestações vencidas no curso da execução, enquanto durar a obrigação, além de serem devidos juros de mora entre a data da conta inicial e do efetivo pagamento. Na eventualidade de apresentação de justificativa pela parte executada, diga a parte exequente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando após conclusos para ulteriores deliberações. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Servirá a cópia digitada do presente como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LUCIA DALVA FERREIRA BATISTA (OAB 303628/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 1014138-72.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIA DALVA FERREIRA BATISTA (OAB 303628/SP)
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 1014138-72.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.P. - Vistos. Atenda a parte a manifestação do Ministério Público no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIA DALVA FERREIRA BATISTA (OAB 303628/SP)