Edifício Sky Trade Center x Gs Assessoria Imobiliaria E Esportes Ltda

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014335-44.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Edifício Sky Trade Center - Apdo/Apte: Gs Assessoria Imobiliaria e Esportes Ltda - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DESPESAS CONDOMINIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADAS AUTORA QUE NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PASSOU A SER DEVEDORA DE TODA A DÍVIDA CONDOMINIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.345 DO CÓDIGO CIVIL CONTUDO, NADA IMPEDE A DEMANDANTE DE ADIMPLIR COM AS DESPESAS CONDOMINIAIS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DO BEM CONDUTA DO RÉU EM NEGAR A EMISSÃO DOS BOLETOS REFERENTE AO PERÍODO PLEITEADO NA LIDE QUE É INJUSTA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 352 DO CÓDIGO CIVIL POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE A AUTORA REALIZAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS, ATÉ A EXTINÇÃO DA DEMANDA ARTIGO 541 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, ATÉ A EXTINÇÃO FINAL DA DEMANDA RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Maria Eduarda Falcão dos Santos (OAB: 368274/SP) - 5º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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