A. E. E C. L. x C. G. R.

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014345-47.2020.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: A. E. e C. LTDA - Embargdo: C. G. R. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, REFORMOU PARCIALMENTE A R. SENTENÇA, CONDENANDO O RÉ A INDENIZAR POR PERDAS E DANOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE SOLUCIONAMENTO DE VÍCIO CONSTRUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA EMBARGANTE QUANTO A VÍCIO NO V. ACÓRDÃO, QUE NÃO TERIA CONSIDERADO A INTEGRALIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E O LAUDO PERICIAL, NO TOCANTE À REPARAÇÃO DOS VÍCIOS DA VAGA DE GARAGEM 042P. 7. ACÓRDÃO QUE, NO TOCANTE À VAGA DE GARAGEM 042P, REPETIU A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL E MANTEVE O MESMO ENTENDIMENTO EXARADO NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA A QUAL NÃO SE INSURGIU O EMBARGANTE. 8. PRECLUSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE9. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Rossi (OAB: 60745/SP) - Fernando Rennert Rossi (OAB: 299879/SP) - Denis Andrade dos Santos (OAB: 337081/SP) - Bruna Cordeiro de Oliveira Andrade dos Santos (OAB: 368460/SP) - 4º andar
3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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