Laércio De Camargo Júnior x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014386-28.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Laércio de Camargo Júnior (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL DO RÉU E O VEÍCULO SEGURADO AÇÃO REGRESSIVA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AUTORA BUSCA O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO COM O SEGURO CONTRATADO - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA PELO ACIDENTE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE ATRAVESSOU O CANTEIRO CENTRAL E INVADIU A PISTA ONDE TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL SEGURADO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS CULPOSOS DE TERCEIRO QUE O CONDUZ ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. STJ PRECEDENTES DA C. 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Monsalvo Gomes (OAB: 446918/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Beatriz Medeiros Cavalcanti Almeida (OAB: 458344/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014386-28.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Laércio de Camargo Júnior (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL DO RÉU E O VEÍCULO SEGURADO AÇÃO REGRESSIVA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AUTORA BUSCA O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO COM O SEGURO CONTRATADO - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA PELO ACIDENTE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE ATRAVESSOU O CANTEIRO CENTRAL E INVADIU A PISTA ONDE TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL SEGURADO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS CULPOSOS DE TERCEIRO QUE O CONDUZ ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. STJ PRECEDENTES DA C. 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Monsalvo Gomes (OAB: 446918/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Beatriz Medeiros Cavalcanti Almeida (OAB: 458344/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar