Espólio De Janaina Pereira Paulino x Condomínio Residencial Rio Das Pedras

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1014769-44.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Janaina Pereira Paulino - Condomínio Residencial Rio das Pedras - Vistos. Diante do depósito dos honorários de sucumbência (fl. 425) e d concordância da parte adversa (fl. 430), JULGO EXTINTA a execução (verba honorária sucumbencial), com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, com urgência, guia de levantamento em favor da parte exequente, referente ao depósito efetuado em juízo. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos da Lei n. 11.608/2003, atualizada pela lei n. 17.785/2023, nada mais é devido a título de custas. Cumpridas as determinações, dê-se baixa com as anotações de praxe e remeta-se ao arquivo. P.I. - ADV: AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1014769-44.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Janaina Pereira Paulino - Condomínio Residencial Rio das Pedras - *MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS A DE FLS.424/426. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1014769-44.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Janaina Pereira Paulino - Condomínio Residencial Rio das Pedras - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Traslade-se cópia da sentença de fls. 216/219, acórdão e certidão de trânsito em julgado aos autos da execução. Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP)