Processo nº 10148870920258110003

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014887-09.2025.8.11.0003 AUTOR: EURIDES BATISTA DE SOUZA. RÉUS: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS e ESTADO DE MATO GROSSO. Vistos em plantão judiciário. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada intentada por EURIDES BATISTA DE SOUZA e em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, todos devidamente qualificados. Analisando os autos, verifica-se que foram juntados com a inicial formulários médicos, os quais informam a enfermidade que a parte requerente possui e o tratamento médico adequado. Portanto, antes de apreciar o pedido liminar constante na peça exordial, SOLICITO parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no intuito de que informe se a avaliação e conduta, nos moldes da prescrição médica, mostra-se adequada ao tratamento da moléstia da qual padece a parte requerente. Ao ser solicitado o parecer, REMETAM-SE ao NAT também cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem. Com o retorno, VOLTEM os autos conclusos imediatamente. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário com a urgência que o caso requer. Rondonópolis, 7 de junho de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito plantonista