Processo nº 10149962420258260482

Número do Processo: 1014996-24.2025.8.26.0482

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 04 de agosto de 2025.

Intimações e Editais

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17/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1014996-24.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Gustavo Cadete Veiga - Vistos. Tratando-se de ação movida contra o Estado, junte o autor a negativa de seu pedido administrativo (informada a fls. 2, último parágrafo), tendo em vista que a negativa de fls. 29/33 refere-se ao Município. Int. - ADV: DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO (OAB 435174/SP)