Maria Flora De Sousa x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015058-27.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Maria Flora de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CRÉDITO ROTATIVO CONSTITUIÇÃO DE RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E REGULARIDADE DOS DESCONTOS IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AUSÊNCIA MATÉRIAS NÃO DEVOLVIDAS QUESTÕES SUPERADAS.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIMENTO PRETENSÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EFETIVA ADESÃO AO CARTÃO CONSIGNADO E CONSTITUIÇÃO DE RMC HÁ MAIS DE NOVE ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RECEBIMENTO DOS VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ ARTIGOS 113 E 187, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO/OPOSIÇÃO E RESISTÊNCIA VIOLADORA DE DIREITO (ARTIGO 81 DO CPC) VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO 'VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM' O QUAL SE FUNDA NA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA ARTIGOS 187 E 422, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL CONDENAÇÃO CABÍVEL, ARBITRADA NOS LIMITES LEGAIS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CORRESPONDENTES SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º Andar