Processo nº 10151103620248260566

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   Processo 1015110-36.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido dos Santos - Jackeline Diniz dos Santos - - Jéssica Luzia Diniz Massoni - Fica intimada a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a apresentação de novo formulário MLE preenchido nos moldes do Comunicado CG nº12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora* com a indicação do CPF/CNPJ; *1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. O novo modelo do Formulário MLE está disponível através do endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais>OrientaçõesGerais >Formulário para solicitação de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   Processo 1015110-36.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido dos Santos - Jackeline Diniz dos Santos - - Jéssica Luzia Diniz Massoni - Fica a parte interessada devidamente intimada à materializar o formal de partilha de fls. 194 e encaminhar a um dos Cartórios de Notas da Comarca para os devidos fins. Fica ainda intimada sobre o alvará de fls. 195 que também encontra-se finlizado e pronto para impressão e cumprimento. - ADV: ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   Processo 1015110-36.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido dos Santos - Jackeline Diniz dos Santos - - Jéssica Luzia Diniz Massoni - Vista às partes interessadas para comparecerem SIMULTANEAMENTE no balcão do cartório para as assinaturas do termo de compromisso no prazo de cinco(5) dias. Ficam ainda cientificados que, deverão fazer uma pré-análise do processo no intuito de verificarem alguma falha na confecção do termo. - ADV: ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP)
5. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   Processo 1015110-36.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido dos Santos - Jackeline Diniz dos Santos - - Jéssica Luzia Diniz Massoni - Ante o exposto, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e a partilha de fls. 162/167, bem como termo de cessão de fls. 130, referente aos bens deixados pelo falecimento de Dalziza Diniz dos Santos, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões. Não havendo interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão. A permitir a expedição do termo de abertura e encerramento do formal de partilha, é preciso corrigir o erro existente no termo de cessão de direitos expedido às fls. 126, havendo a inversão dos cessionários e cedente. Assim, cancelo referido termo de fls. 126 (assinado às fls. 130) e determino a expedição de novo termo pelo Ofício Judicial. Após a expedição do termo, intime as partes para assinatura presencialmente. Desde que assinado o novo termo de cessão, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E. Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), EXPEÇA-SE o termo de abertura e de encerramento do formal de partilha, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos, intimando-se a parte interessada, por meio eletrônico, para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Além disso, assinado o novo termo de cessão, expeça alvará autorizando a transferência dos veículos ao inventariante ou terceiro por ele indicado. Desnecessária a intimação da FESP quanto a eventual lançamento administrativo do ITCMD ou de outros tributos porventura referidos nos autos. Intime o inventariante para apresenta formulário MLE devidamente preenchido, ficando desde já autorizada sua expedição, valor total com correção, em favor do viúvo, tendo que em vista que os valores referem-se a resíduo previdenciário que deve ser destinado aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Após, cumpridas as determinações abaixo, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se, com as cautelas de estilo. - ADV: ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP)