Rodrigo Dos Santos Silva x Jhonatan Felipe De Oliveira Viana

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1016116-48.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo dos Santos Silva - Jhonatan Felipe de Oliveira Viana - Vistos, em saneador. Presentes os pressupostos processuais, bem assim, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a responsabilidade do requerido pelos danos causados ao requerente, em razão do acidente de trânsito narrado na prefacial; b) a existência e extensão dos danos materiais e morais suportados pelo autor, e respectivo quantum indenizatório. Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, ficando desde já dispensados os depoimentos pessoais, porque desnecessários ao deslinde probatório. Considerada a complexidade da causa, e os fatos individualmente considerados, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, a teor do que dispõe o art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil. Uma vez que o autor informou desinteresse na produção de outras provas (fls. 137), a oitiva de testemunhas limitar-se-á àquelas a serem arroladas pelo réu. Isto posto, assino ao requerido prazo de 10 (dez) dias para juntada de rol testemunhal, sob pena de preclusão. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Int. - ADV: RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 467959/SP)