Processo nº 10161492920248260482

Número do Processo: 1016149-29.2024.8.26.0482

Tribunal: TJSP

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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22/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1016149-29.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Batista da Silva, Nelson Luis de Lima Barbosa, Luiz Carlos Celeste, Clovis de Abreu Correia - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.