Pedro Leandro Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1016279-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Leandro da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a reativar e restituir o acesso à conta do autor, @pdopedrinho, na plataforma "Instagram", no prazo de 15 dias, a partir de e-mail seguro a ser indicado pelo autor, sob pena de multa a ser fixada e demais sanções que se mostrem pertinentes, ficando a tutela antecipada neste sentido. Por consequência, julgo o feito extinto, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela causalidade e sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contraria, fixados em 10% do valor da causa. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)