Processo nº 10167001020248260320

Número do Processo: 1016700-10.2024.8.26.0320

Tribunal: TJSP

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
30/06/2025 - Documento obtido via DJEN

Acórdão Baixar (PDF)
28/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1016700-10.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Antonio Gomes - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se.