Processo nº 10170290720254010000

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017029-07.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004813-75.2014.4.01.3505 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUCIANA ALVES MENDANHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA JUNQUEIRA LIMA - GO21682-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LUCIANA ALVES MENDANHA - CPF: 718.812.201-68 (AGRAVANTE), EDUARDO SANDRO MENDANHA - CPF: 595.010.571-00 (AGRAVANTE), CONSTRUTORA E INCORPORADORA QUEIROZ E CAMARGO ROSA LTDA - CNPJ: 08.997.672/0001-25 (AGRAVANTE), ALUISSIO DE ALMEIDA RAMOS - CPF: 449.926.881-87 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVADO)]. Outros participantes: []. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) LAERCO LUSTOSA MELO Coordenadoria da 6ª Turma