Processo nº 10172185820238260506

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1017218-58.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Daniel de Souza Caetano - Vistos. Págs. 85/88: Por ora, deixo de determinar nova intimação ao Facebook. Melhor analisando os autos, observo que a empresa cumpriu a primeira intimação, fornecendo os registros de acesso do usuário, conforme relatório de págs. 29/50. Como se sabe, para registro junto à plataforma do Facebook, basta informar o nome, sobrenome, data de nascimento e endereço de e-mail. Assim, não se pode afirmar, em um primeiro momento, que a plataforma tenha omitido tais informações. Por outro lado, disponibilizando o número IP do equipamento que acessou a plataforma, é possível rastrear o provedor, que por sua vez, possui o registro do usuário e, consequentemente, o nome do titular e o endereço de acesso. Apesar de apresentar várias entradas de números IP, isso não significa que são vários provedores, e sim que foram realizados diversos acessos, visto que o número IP é dinâmico e se altera com frequência. Isto posto, determino que o autor siga o passo a passo indicado pelo Facebook à pág. 30 e apresente o provedor de acesso utilizado pelo réu (TELEFÔNICA, NET, etc.) e alguns dos endereços IP consultados, com datas e horários de acesso. Com tais informações, expeça-se ofício ao provedor de internet, nos moldes daquele já expedido à pág. 70. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (OAB 363505/SP)