Processo nº 10181702720238260477

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1018170-27.2023.8.26.0477 - Inventário - Levantamento de Valor - Vera Lucia Cesario de Oliveira - - Heleno Santana de Oliveira - - Gloria Maria dos Santos Oliveira - - Diego Santana de Oliveira - - Fátima Santana de Oliveira Ferreira e outro - Ciência às partes do resultado positivo do bloqueio/penhora SisbaJud juntado às fls. retro. Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal (Art. 218 § 3º do CPC). A pesquisa PREVJUD restou prejudicada pois o sistema ainda não está disponível para o judiciário. - ADV: GUSTAVO BABICHAK SANCHES ORIBE (OAB 459431/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1018170-27.2023.8.26.0477 - Inventário - Levantamento de Valor - Vera Lucia Cesario de Oliveira - - Heleno Santana de Oliveira - - Gloria Maria dos Santos Oliveira - - Diego Santana de Oliveira - - Fátima Santana de Oliveira Ferreira e outro - Vistos. Fls. 107/108: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Cumpra a serventia o último parágrafo de fls. 104. Nomeio Vera Lucia Cesario de Oliveira para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Odair Francisco de Oliveira, sob compromisso. Esta decisão servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, considerando a inventariante compromissada, independente da assinatura do termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, porém, não possuindo força de alvará para levantamento de valores. No prazo de 30 dias apresente a inventariante: Plano de partilha nos exatos termos do art. 653 do CPC; Cópia dos documentos pessoais do inventariado(RG e CPF); Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do falecido; Juntada da certidão de homologação do ITCMD expedida pela SEFAZ / SP. Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos. Decorrido no silêncio o prazo assinalado, certifique-se e arquive-se os autos até eventual manifestação, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), GUSTAVO BABICHAK SANCHES ORIBE (OAB 459431/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP)