Ana Maria Ruggiero De Oliveira e outros x Esther Giovanna De Almeida Santos

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 13/03/2025 1018207-40.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018207-40.2023.8.26.0223; Assunto: Gestão de Negócios; Apelante: Hermogenes de Oliveira e outro; Advogado: Hermogenes de Oliveira (OAB: 24981/SP) (Causa própria); Apelada: Esther Giovanna de Almeida Santos; Advogada: Cristiane Bonan Lanzarotto (OAB: 371712/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018207-40.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Hermogenes de Oliveira e outro - Apelada: Esther Giovanna de Almeida Santos - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVENÇÃO. ART. 105, RITJSP. NÃO CONHECIMENTO.1. CUIDA-SE DE R. DECISÃO PROFERIDA EM CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS JULGADA PELA 16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL (FLS. 4/6, DAQUELES AUTOS), PREVENTA A C. 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO POR CONTA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0193213-50.2009.8.26.0100 E DO SUBSEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2025896-50.2019.8.26.0000.2. O ART. 105, DO RITJSP, DETERMINA QUE “A CÂMARA OU GRUPO QUE PRIMEIRO CONHECER DE UMA CAUSA, AINDA QUE NÃO APRECIADO O MÉRITO, OU DE QUALQUER INCIDENTE, TERÁ A COMPETÊNCIA PREVENTA PARA OS FEITOS ORIGINÁRIOS CONEXOS E PARA TODOS OS RECURSOS, NA CAUSA PRINCIPAL, CAUTELAR OU ACESSÓRIA, INCIDENTE, ORIUNDA DE OUTRO, CONEXA OU CONTINENTE, DERIVADAS DO MESMO ATO, FATO, CONTRATO OU RELAÇÃO JURÍDICA, E NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS JULGADOS”.3. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hermogenes de Oliveira (OAB: 24981/SP) (Causa própria) - Cristiane Bonan Lanzarotto (OAB: 371712/SP) - 4º andar
4. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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