Obede Rocha De Freitas x Bradesco Saúde S.A.

Número do Processo: 1018320-96.2023.8.26.0577

Tribunal: TJSP

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Processo 1018320-96.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Obede Rocha de Freitas - Bradesco Saúde S.a. - Vistos. Fls. 232/233: conheço dos embargos, os quais, todavia, não comportam acolhimento. Com efeito, não vislumbro na decisão a existência de vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração (NCPC, art. 1.022). Cumpre destacar que eventual desacerto do decidido não autoriza o manejo de embargos de declaração com caráter modificativo ou infringente. Posto isso, rejeito os embargos. Int. São José dos Campos, 27 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)