Jose Carlos De Freitas Oliveira x Aline Da Costa Lima Dos Santos e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1018690-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos de Freitas Oliveira - Aline da Costa Lima dos Santos - - Bruno dos Santos - Vistos. A petição e documentos de fls. 301/305 devem ser protocolados diretamente no cumprimento de sentença em apenso, regularize o Interessado em cinco dias. Após, ou no silêncio, arquive-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1018690-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos de Freitas Oliveira - Aline da Costa Lima dos Santos - - Bruno dos Santos - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Anoto que está suspensa a exigibilidade da condenação das Partes Requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, diante dos benefícios da Justiça Gratuita que possuem. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP)