Adivar Thales Paixao Junior e outros x Ministério Público Federal

Intimações e Editais

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2. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma - CRIMINAL | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 1019347-82.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES (OAB MG100286) APELANTE: VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO ADVOGADO(A): BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS (OAB MG208791) ADVOGADO(A): LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB MG131861) APELANTE: LUIS HENRIQUE DE RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO DELFINO DA SILVA JUNIOR (OAB MG060031) ADVOGADO(A): JOSE JONAI GOMES DE LEMOS (OAB MG095331) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS (OAB MG128157) ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO (OAB MG068565) ADVOGADO(A): LUIZA LEITE TURRER (OAB MG087603) APELANTE: BRENNO POLICARPO ALVES ADVOGADO(A): LUIZ CHIMICATTI (OAB MG129363) ADVOGADO(A): ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB SP148832) ADVOGADO(A): BERNARDO FERREIRA DE LARA RESENDE (OAB MG063197) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE (OAB MG088642) ADVOGADO(A): RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO (OAB MG106799) ADVOGADO(A): ANA PAULA MORAIS MARTINS (OAB MG188475) APELANTE: FERNANDO JUNIOR DE PAULA BELCHIOR ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ADIVAR THALES PAIXAO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB MG101169) ADVOGADO(A): ANDRE FEITOSA DIBAI (OAB MG098563) ADVOGADO(A): PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB MG095803) APELANTE: THATIANA AMANDA ROCHA CORNELIO ADVOGADO(A): ANDRE FEITOSA DIBAI (OAB MG098563) ADVOGADO(A): PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB MG095803) APELANTE: HENRIQUE ANGELO MIRANDA GONCALVES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (OAB MG072153) APELANTE: CAIO HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1019347-82.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10193478220204013800/MG)

   RELATOR	: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA
   APELANTE	: ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS
   ADVOGADO(A)	: GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES (OAB MG100286)
   APELANTE	: VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO
   ADVOGADO(A)	: BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS (OAB MG208791)
   ADVOGADO(A)	: LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB MG131861)
   APELANTE	: LUIS HENRIQUE DE RAMOS
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO DELFINO DA SILVA JUNIOR (OAB MG060031)
   ADVOGADO(A)	: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS (OAB MG095331)
   ADVOGADO(A)	: LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS (OAB MG128157)
   ADVOGADO(A)	: LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO (OAB MG068565)
   ADVOGADO(A)	: LUIZA LEITE TURRER (OAB MG087603)
   APELANTE	: BRENNO POLICARPO ALVES
   ADVOGADO(A)	: LUIZ CHIMICATTI (OAB MG129363)
   ADVOGADO(A)	: ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB SP148832)
   ADVOGADO(A)	: BERNARDO FERREIRA DE LARA RESENDE (OAB MG063197)
   ADVOGADO(A)	: RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE (OAB MG088642)
   ADVOGADO(A)	: RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO (OAB MG106799)
   APELANTE	: ADIVAR THALES PAIXAO JUNIOR
   ADVOGADO(A)	: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB MG101169)
   ADVOGADO(A)	: ANDRE FEITOSA DIBAI (OAB MG098563)
   ADVOGADO(A)	: PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB MG095803)
   APELANTE	: THATIANA AMANDA ROCHA CORNELIO
   ADVOGADO(A)	: ANDRE FEITOSA DIBAI (OAB MG098563)
   ADVOGADO(A)	: PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB MG095803)
   APELANTE	: HENRIQUE ANGELO MIRANDA GONCALVES
   ADVOGADO(A)	: CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (OAB MG072153)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 578 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL