José Francisco Pereira Neto x Município De Santo André

Número do Processo: 1020007-46.2024.8.26.0554

Tribunal: TJSP

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
17/06/2025 - Documento obtido via DJEN

Acórdão Baixar (PDF)
09/06/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1020007-46.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020007-46.2024.8.26.0554; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante: José Francisco Pereira Neto e outros; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Soc. Advogados: Reinaldo Carlos Colombo (OAB: 33100/SP); Apelado: Município de Santo André; Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador)