Agrinaldo Melo Dos Santos x Telefônica Brasil S.A e outros

Número do Processo: 1021483-44.2024.8.26.0482

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1021483-44.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Agrinaldo Melo dos Santos - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), AYMÊ FERREIRA ABBUD (OAB 428330/SP)
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB 354881/SP), Aymê Ferreira Abbud (OAB 428330/SP) Processo 1021483-44.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agrinaldo Melo dos Santos - Reqda: Telefônica Brasil S.A. - Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido apenas para declarar a inexistência de débitos em relação ao serviço telefônico mencionado na inicial, até a propositura da ação, deixando de condenar as partes no ônus da sucumbência. PIC
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