Processo nº 10221669320238260554

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1022166-93.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Credito Solidário - Microfinanças - Vistos. Fls. 233/236: Defiro a concessão do prazo requerido (15 dias). Intimem-se. - ADV: RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1022166-93.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Credito Solidário - Microfinanças - Vistos. Fls. 206/207: Indefiro a expedição de ofícios às Instituições Financeiras para requerer informações sobre a existência de valores em contas pertencentes à parte executada, tendo em vista que a pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD já abrange todos os ativos financeiros disponíveis. Oportuna a transcrição deste julgado sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FINTECHS. 1. OBJETO RECURSAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: Wise, Inter Global Account, Conta C6 Internacional, Nomad Global, Avenue, Select Global Banco Santander, My Account Banco Bradesco, Conta Global XP. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FINTECHS. Não cabimento. Instituições financeiras já abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 3. RECURSO DESPROVIDO" (TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2089971-25.2024.8.26.0000, Relator LUÍS H. B. FRANZÉ, j. 29.05.2024). Intimem-se. - ADV: RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP)