Janete Ferreira Soares x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022893-67.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apda: Janete Ferreira Soares (Espólio) e outro - Apdo/Apte: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POIS O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO. RECONVENÇÃO PLEITEANDO INDENIZAÇÃO PELO DOBRO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DE FATO, NO CASO EM TELA, O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O FATO DA AUTORA NÃO TER DESISTIDO DA LIDE ANTES DA CITAÇÃO NÃO DEMONSTRA MÁ-FÉ, MAS DESCONTROLE ADMINISTRATIVO, O QUAL NÃO PODE SER PRESUMIDO COMO DESLEALDADE. CORRETA, PORTANTO, A SENTENÇA RECORRIDA. O RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS NÃO COMBATEU A SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira (OAB: 209768/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022893-67.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apda: Janete Ferreira Soares (Espólio) e outro - Apdo/Apte: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POIS O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO. RECONVENÇÃO PLEITEANDO INDENIZAÇÃO PELO DOBRO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DE FATO, NO CASO EM TELA, O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O FATO DA AUTORA NÃO TER DESISTIDO DA LIDE ANTES DA CITAÇÃO NÃO DEMONSTRA MÁ-FÉ, MAS DESCONTROLE ADMINISTRATIVO, O QUAL NÃO PODE SER PRESUMIDO COMO DESLEALDADE. CORRETA, PORTANTO, A SENTENÇA RECORRIDA. O RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS NÃO COMBATEU A SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira (OAB: 209768/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar