Processo nº 10229764320218260003

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1022976-43.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1132106-65.2021.8.26.0100) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês Henriques Sant´ana - - José Mário Eiras Henriques - - Vera Lucia Eiras - - Silvia Elena Eiras Cahen - - Rosa Maria Eiras - - Nelson Augusto Eiras Miranda - - Marilda Eiras Kunz - - Maria Tereza Eiras - - Claudio Henrique Eiras Miranda - - Marcus Vinicius Eiras Miranda - - José Roberto Eiras Henriques - - Cesar Ricardo Eiras Miranda - - José Francisco Eiras Henriques - - José Carlos Eiras - - José Augusto Eiras Henriques - - Isabel Maria Henriques de Miguel Alonso - - Christiane Eiras Miranda - Celia Regina Eiras - Cristiano de Oliveira Fernando - - Vanessa Tatiane do Amaral Fernando - - Hernani Carlos Gama - Vistos. Fls. 461/533: ciente. Fls. 534/539: junte-se a devida procuração. Anote-se o credor do herdeiro como terceiro interessado, devendo o se abster de interferir no andamento do presente Inventário. Os pedidos que visem à satisfação de seu crédito deverão ser dirigidos ao MM. Juízo da Execução ou do Cumprimento de Sentença. Nesse sentido, é a jurisprudência ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Intervenção de credor nos autos do inventário pretendendo expedição de ofícios para verificar possíveis ativos e/ou bens que satisfaçam o seu crédito - Indeferimento - compete ao Juízo da execução a busca, preservação e constrição de bens penhoráveis do devedor, limitando-se o juízo do inventário a observar e anotar a penhora no rosto dos autos, quando determinada e comunicada pelo juízo da execução, de maneira que é inadequada e inoportuna a intervenção do credor/exequente nos autos do inventário - Recurso desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2080066-69.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorAlcides Leopoldo; Órgão Julgador: Colenda 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12924325cdForo=0). "Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão que determina que o pleito visando à satisfação dos créditos de terceiro interessado (credor de um dos herdeiros do espólio) deve ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. Inconformismo. Desacolhimento. Execução que se processa diretamente perante o juízo onde o título judicial se formou. Exegese do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedição de alvará que deverá ser determinada na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2251288-37.2021.8.26.0000; Relator o Excelentísimo Senhor DesembargadorRômolo Russo; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15778528cdForo=0). Fls. 540/541: certifique a Serventia, retificando-se se o caso. Fls. 542/543: vista aos interessados. Providencie a Inventariante as retificações necessárias. Após, ao Partidor. Fls. 554/579: expeça-se MLE, devendo a Inventariante prestar contas da utilização dos valores no prazo de dez dias a contar da data da expedição. Anoto para controle que as custas processuais foram devidamente recolhidas e consta às fls. 325 certidão da FESP. Intimem-se. - ADV: FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), CHRISTIAN MARCEL SOARES DA SILVA (OAB 53468/PR), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 368841/SP), FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 368841/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1022976-43.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1132106-65.2021.8.26.0100) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês Henriques Sant´ana - - José Mário Eiras Henriques - - Vera Lucia Eiras - - Silvia Elena Eiras Cahen - - Rosa Maria Eiras - - Nelson Augusto Eiras Miranda - - Marilda Eiras Kunz - - Maria Tereza Eiras - - Claudio Henrique Eiras Miranda - - Marcus Vinicius Eiras Miranda - - José Roberto Eiras Henriques - - Cesar Ricardo Eiras Miranda - - José Francisco Eiras Henriques - - José Carlos Eiras - - José Augusto Eiras Henriques - - Isabel Maria Henriques de Miguel Alonso - - Christiane Eiras Miranda - Celia Regina Eiras - Cristiano de Oliveira Fernando - - Vanessa Tatiane do Amaral Fernando - Manifestem-se os interessados sobre a informação do Partidor Judicial, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 368841/SP), FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 368841/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP)