M. Das D. A. x B. B. S. A.

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023336-88.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: M. das D. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRETENSÃO DE REFORMA. INADMISSIBILIDADE: COM BASE NO COMUNICADO CG Nº 02/2017, É POSSÍVEL A DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A AÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA. TRATA-SE DE CAUTELA DO MAGISTRADO PARA EVITAR O USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO. A APELANTE DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, QUE É UMA PROVIDÊNCIA SIMPLES DE SER TOMADA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, TENDO COMO CONSEQUÊNCIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 186301/RJ) - 3º Andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1023336-88.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023336-88.2024.8.26.0482; Empréstimo consignado; Apelante: M. das D. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 186301/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.