Livia Bovo Greanin x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023600-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Livia Bovo Greanin - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Guilherme Rocha Fernandes, OAB/SP 499.540. - DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ASSOCIAÇÃO DANO MORAL VALOR MANTIDO RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA DO INSS CONTRA ASSOCIAÇÃO, VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E À CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. APELAÇÃO DA AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO À LUZ DA NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO E DA CONDUTA DA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR (R$ 65,47) E CURTA DURAÇÃO (QUATRO MESES) NÃO COMPROMETERAM DE FORMA SIGNIFICATIVA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, NEM CONFIGURARAM ABALO RELEVANTE À SUA ESFERA DE PERSONALIDADE. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÕES EXTRAPATRIMONIAIS INTENSAS OU AGRAVANTES QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. 3. VALOR DE R$ 5.000,00 MOSTRA-SE PROPORCIONAL E ADEQUADO À FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023600-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Livia Bovo Greanin - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Guilherme Rocha Fernandes, OAB/SP 499.540. - DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ASSOCIAÇÃO DANO MORAL VALOR MANTIDO RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA DO INSS CONTRA ASSOCIAÇÃO, VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E À CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. APELAÇÃO DA AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO À LUZ DA NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO E DA CONDUTA DA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR (R$ 65,47) E CURTA DURAÇÃO (QUATRO MESES) NÃO COMPROMETERAM DE FORMA SIGNIFICATIVA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, NEM CONFIGURARAM ABALO RELEVANTE À SUA ESFERA DE PERSONALIDADE. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÕES EXTRAPATRIMONIAIS INTENSAS OU AGRAVANTES QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. 3. VALOR DE R$ 5.000,00 MOSTRA-SE PROPORCIONAL E ADEQUADO À FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,
6. 01/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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